Veja quais são as vantagens em Regularizar e as desvantagens em não regularizar o seu Imóvel

Luciana Freitas
20 de mai. de 2021
4 min de leitura

Atualizado: 20 de set. de 2022

Conheça quais são as vantagens e as informações necessárias que você precisa para Regularizar seu Imóvel na Lei de Regularização (Anistia) da cidade de São Paulo:

QUAIS SÃO AS DESVANTAGENS EM NÃO REGULARIZAR O SEU IMÓVEL?

Multas e Embargos: Imóveis irregulares estão sujeitas a multas estabelecidas pelas prefeituras. Dependendo da situação em que o imóvel se encontra o prazo estabelecido pela prefeitura para a regularização pode ficar bastante apertado e você pode acabar tendo ou que pagar a multa ou gastar muito tempo e energia para regularizar seu imóvel dentro do prazo solicitado.

Dificuldade de Venda: Se você possui uma casa mesmo que regularizada perante a prefeitura, mas sem registro em cartório você pode ter dificuldades na hora de vendê-la. Caso o comprador queira financiar a compra, os bancos costumam não liberar financiamento para imóveis irregulares. E mesmo que o possível comprador queira comprá-la com recurso próprio, você pode acabar perdendo um bom dinheiro, pois o valor de mercado de imóveis irregulares são mais baixos.

Dificuldade para Liberação de Alvará de Funcionamento: Se você pretende alugar seu imóvel para fins comerciais ou mesmo montar um negócio e ele está irregular você pode ter dificuldades de conseguir o Alvará de funcionamento e atrasar a sua inauguração.

IPTU pode ser mais caro: A alíquota utilizada para cálculo do IPTU de terrenos vazios costuma ser maior que aquela utilizada no cálculo para terrenos com construção.

Se você já possui uma construção no seu lote, e não informou a prefeitura, você pode ter a possibilidade de regularizar o seu imóvel e vir a pagar menos IPTU por isso. Claro que isso depende da área construída, mas a alíquota utilizada para cálculo passa a ser menor depois que passar a constar uma construção no seu lote.

Dificultar para herdeiros: Todo mundo já ouviu falar de alguém que teve o maior trabalho para fazer o inventario do parente falecido por conta de um imóvel irregular. Apesar de ninguém gostar de imaginar essa situação, deixar os imóveis regulares pode evitar muito gasto e dor de cabeça para os herdeiros.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS?

Legalidade: recebimento de documento da prefeitura para averbação no cartório de registro de imóveis e aquisição da escritura onde constará o terreno e o imóvel construído.

Valorização: Valorização do imóvel para venda e/ou locação; bancos aceitam financiar o imóvel para o futuro dono e recebimento a vista.

Licença de funcionamento: A regularidade é um dos requisitos para se conseguir a licença de funcionamento da prefeitura no caso de imóveis comerciais.

Economia: O custo de uma regularização é muito menor quando o pedido é amparado por uma lei de regularização; também é beneficiado tendo descontos em seguros.

Comodidade: Menos burocrático, exigências menores, prazos maiores, projeto mais simplificado se comparado com projetos de alvará de aprovação de edificação nova.

Reformar o imóvel legalmente: Se torna mais fácil reformar o imóvel dentro da lei, assim mantendo todos os benefícios já citados.

Multas: Evitar multas previstas na lei em vigor, no caso de uma fiscalização.

Conveniência: No caso de falecimento dos proprietários do imóvel em situação regular, os herdeiros têm um acesso mais fácil ao o que lhe é de direito, evitando disputas e processos legais para provar a propriedade e procedência do imóvel.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

Os documentos exigidos para dar entrada no pedido de regularização do seu imóvel são:

Requerimento eletrônico :

Preenchimento pelo Responsável Técnico no site da Prefeitura, anexando as taxas da prefeitura.

Documentos pessoais :

IPTU;
Registro de Matricula do Imóvel ( se não tiver no nome do possuidor/proprietário atual pode apresentar o contrato de compra e venda com o nome do comprador atual e do antigo proprietário com o respectivo registro de imóveis do antigo proprietário);
Planta da Edificação atualizada com assinatura de Responsável Técnico;
Anuências (caso necessitar).

TIPOS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Regularização automática: imóveis residenciais (categoria R, R1 e R2h) de baixo e médio padrão que constam com isenção total no cadastro do IPTU no ano de 2014. e também não podem estar em área que tenha que apresentar anuências em órgãos como: CETESB, CONDEPHAAT, etc.
Regularização declaratória: irá beneficiar imóveis residenciais e comerciais (não inseridos na categoria automática) de até 1.500m² de área construída.
Regularização comum: são imóveis que não são enquadrados nas duas categorias anteriores, isto é, com área construída acima de 1.500 m².

ANUÊNCIAS SOLICITADAS PELA PREFEITURA

Caso o imóvel precisar de anuência, algumas delas são:

CONDEPHAAT: para imóveis tombados pelo patrimônio público (Processo Comum)
COMAER: para imóveis com proteção de voo (Processo Comum)
CETESB: para imóveis em locais de proteção ambiental ou que precisam de licença ambiental (Processo Comum)
CET: para imóveis que geram grande volume de tráfego de automóveis ( Processo Comum)

CUSTOS

Taxa de Protocolo para o pedido de Regularização do Imóvel;
Taxa de Análise da Prefeitura: R$ 10,00/m² (total da área a regularizar);
ISS -Imposto Sobre Serviço (serviço de execução da reforma que pode ser isento para reformas até 30 de Julho de 2014);
Outorga Onerosa (caso necessitar , visto na analise se o imóvel excedeu o coeficiente de aproveitamento permitido a depender da zona onde a edificação se encontra);
Custos de Projeto e Responsabilidade Técnica ( após analise gratuita da edificação, informação dada em orçamento).

O QUE JÁ PODEMOS FAZER PARA VOCÊ

A nossa equipe e parceiros constituem de Arquitetos, Engenheiros Civis, Tecnólogos Civis e Técnicos em Edificações , com experiência desde a anistia de 2003; você já pode preparar a documentação para não perder o prazo e ficar mais tranquilo (a).

Os serviços são:

Visita técnica no local;
Análise de regularidade do imóvel junto à prefeitura;
Elaboração da planta (desenho) nos moldes da Prefeitura, com assinatura de responsável técnico;
Obtenção de documentos necessários, cópias de projetos aprovados e etc.
Acompanhamento do processo.

Entre em contato , preencha o formulário no link abaixo e iremos fornecer todas as informações necessárias para o processo de anistia de seu imóvel: