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LICENÇAS E ALVARÁS

Nossa equipe conduz todo o processo de renovação de laudos e licenças, alteração de dados cadastrais, mudança de razão social, responsável técnico e ampliação de área.

Confira a seguir todos os tipos de licenças e alvarás necessários para o funcionamento de uma empresa ou para uso residencial.

Alvará de Vigilância Sanitária

 

Um documento que comprova que o estabelecimento comercial dentro dos setores de alimentação, saúde e beleza,  atende às normas sanitárias e de saúde pública determinadas pelo município. 

 

Alvará de Reforma


Obrigatório para obras de aumento ou diminuição de área construída, ou quando serão realizadas mudanças na estrutura.

Alvará de Regularização


Comprova a regularidade de uma edificação construída ou ampliada sem autorização prévia da Prefeitura ou que apresente divergência entre a situação real e o projeto aprovado.

Alvará de Demolição


Autoriza a demolição parcial ou total de uma edificação.

Alvará de Execução de Edificação Nova

Autoriza o início da execução de uma obra nova.

Alvará de Funcionamento

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.

Licença de Desmembramento


Concedida pela Prefeitura, permite a divisão de um lote em duas ou mais partes.

Licença Remembramento


Procedimento que possibilita a fusão ou unificação de dois ou mais terrenos.

ISS para Habite-se


Imposto que incide sobre serviços de administração, empreitada e subempreitada de obras de construção civil.

Habite-se


Certidão emitida pela Prefeitura que atesta que o imóvel está pronto para ser habitado.

 

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