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LICENÇAS E ALVARÁS
Nossa equipe conduz todo o processo de renovação de laudos e licenças, alteração de dados cadastrais, mudança de razão social, responsável técnico e ampliação de área.
Confira a seguir todos os tipos de licenças e alvarás necessários para o funcionamento de uma empresa ou para uso residencial.
Alvará de Vigilância Sanitária
Um documento que comprova que o estabelecimento comercial dentro dos setores de alimentação, saúde e beleza, atende às normas sanitárias e de saúde pública determinadas pelo município.
Alvará de Reforma
Obrigatório para obras de aumento ou diminuição de área construída, ou quando serão realizadas mudanças na estrutura.
Alvará de Regularização
Comprova a regularidade de uma edificação construída ou ampliada sem autorização prévia da Prefeitura ou que apresente divergência entre a situação real e o projeto aprovado.
Alvará de Demolição
Autoriza a demolição parcial ou total de uma edificação.
Alvará de Execução de Edificação Nova
Autoriza o início da execução de uma obra nova.
Alvará de Funcionamento
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.
Licença de Desmembramento
Concedida pela Prefeitura, permite a divisão de um lote em duas ou mais partes.
Licença Remembramento
Procedimento que possibilita a fusão ou unificação de dois ou mais terrenos.
ISS para Habite-se
Imposto que incide sobre serviços de administração, empreitada e subempreitada de obras de construção civil.
Habite-se
Certidão emitida pela Prefeitura que atesta que o imóvel está pronto para ser habitado.